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DIREITOS POLÍTICOS - ARTIGOS 14 A 17 | Direitos e garantias fundamentais,  Direito constitucional, Direitos politicos
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Codigo penal-comentado-2012-fernando-capez
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Artigo 129 - Código Penal / 1940
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Estudo dos artigos 130, 131 e 132 do Código Penal Brasileiro
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ÿþS E N T E N Ç A a N T Ô N I O c O R D E I R O m O N T E I R O
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BOLETIM DA REPÚBLICA
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Scanned Document
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Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei  13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 25, CP.
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TRIBUNAL DE RECURSO 1 DoM6rito Acordam, em conferencia os Juizes que  constituem 0 Tribunal de Recurso Maria Natercia Gusmao, Gui
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Rute Marta Ferreira - O menor emancipado e o direito penal
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Breves considerações acerca dos aspectos criminais do Estatuto do Idoso
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS - ARTIGO 5º | Direitos e garantias  fundamentais, Entendeu direito, Direito constitucional
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Revogação da Prisão Preventiva - Docsity
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Estudo dos artigos 130, 131 e 132 do Código Penal Brasileiro
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NOÇÕES GERAIS DO DIREITO PENAL E DO CRIME
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A redução da maioridade penal: questões teóricas e empíricas
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Relatório Anual de Atividades 2010 – IBCCRIM – INSTITUTO BRASILEIRO DE  CIÊNCIAS CRIMINAIS
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As novas majorantes do crime de roubo introduzidas pelo pacote anticrime  Lei nº. 13.964/2019 - Comentários ao novo §2º, VII e §2ºB do art. 157 do  Código Penal - AMDEPOL/SINDEPO
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Decreto-Lei nº 158, de 28 de outubro de 1969 - Assembleia Legislativa do  Estado de São Paulo
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Modificações no Código Penal pelo “Pacote Anticrime”, através da Lei  13.964/2019: Análise das Inovações Relativas ao art. 25, CP.
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LEI N. 5.380, DE 26 DE JUNHO DE 1959 Dispõe sôbre a estruturação do  Departamento dos Institutos Penais do Estado e da outras providências. O  GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia Legislativa  decreta e eu ...
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA  DE RIBEIRÃO PRETO/SP. Walter Salchicha , 45 an
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QUEIXA - CRIME - PEÇA - 2º SEMESTRE - 2013 - QUEIXA CRIME - INQUÉRITO  POLICIAL - Docsity
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Código Penal
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Nonimputability: a study on inmates at Instituto Psiquiátrico Forense  Maurício Cardoso
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